ANP e Inmeq-MA estabelecem parceria estratégica para fortalecimento da fiscalização no setor de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) oficializaram uma parceria estratégica por meio de um acordo de cooperação técnica e operacional, cujo extrato foi publicado tanto no Diário Oficial da União, na manhã do dia 30 de janeiro, quanto no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA), ontem (31),  marcando o início da sua vigência por um período de 60 meses.

Os objetivos fundamentais deste acordo visam fortalecer a fiscalização no setor de combustíveis, por meio da promoção de atividades conjuntas ou isoladas de fiscalização pelos agentes do Inmeq-MA, agindo em nome da ANP. Isso inclui a educação e orientação dos agentes econômicos do setor, a prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação, e a implantação de sistemas de intercâmbio de informações para aprimorar a regulação e fiscalização dessas empresas.

Além disso, o acordo abrange atividades de georreferenciamento para atualização e contextualização espacial do cadastro de agentes regulados, promovendo uma abordagem mais eficiente. A ANP compromete-se a fornecer treinamento e informações para aprimorar as atividades de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e laboratório para análises desses produtos.

Os processos administrativos resultantes desta cooperação serão julgados, respeitando a competência de cada órgão envolvido, garantindo uma abordagem justa e equitativa.

No contexto do combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de maneira colaborativa, seja individualmente ou em cooperação com outros órgãos do poder público. A agência celebra acordos de cooperação técnica e operacional, realiza ações conjuntas e forças-tarefa, tendo atualmente parcerias com Institutos de Pesos e Medidas, Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em várias unidades da federação. A lista completa de órgãos colaboradores está disponível na página de Convênios e Acordos de Cooperação Técnica da ANP.