Em uma recente entrevista ao programa "Ponto Final" da Rádio Mirante AM, o vereador Marquinhos Silva, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), esclareceu que atualmente não há uma previsão definida para a votação do Orçamento da Prefeitura de São Luís.
"Não existe previsão para a votação do Orçamento", afirmou Marquinhos durante a entrevista.
O vereador também destacou que o processo tornou-se objeto de litígio judicial, pois a Prefeitura de São Luís obteve uma decisão judicial que determina a aprovação do Orçamento na forma original que foi apresentada ao parlamento da capital maranhense. Diante desse cenário, a Câmara de Vereadores recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O vereador informou, ainda, que estão previstas sessões extraordinárias em janeiro, nas quais serão convocados alguns secretários municipais para discutir tanto o Orçamento quanto às obras em andamento na capital maranhense.
A Lei de Orçamento Anual (LOA) foi elaborada pelo Poder Executivo Municipal, prevendo uma receita líquida de R$ 4,7 bilhões para a execução de políticas públicas no próximo ano. Desse montante, R$ 3,3 bilhões são provenientes de transferências correntes, R$ 1,2 bilhões de receitas de impostos e taxas, e R$ 53,8 milhões de operações de crédito.
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