Nos últimos dias, houve uma série de idas e vindas legais em relação ao Orçamento de São Luís para 2024.
A Câmara Municipal tentou aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, mas o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), entrou na Justiça pedindo a suspensão de algumas emendas. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendendo emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).
Os vereadores aguardavam um posicionamento do STF sobre um recurso da Procuradoria-Geral da Câmara de São Luís para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e votar o Orçamento de 2024. Entretanto, Fachin negou a liminar solicitada, alegando falta de requisitos para a concessão do pedido suspensivo, como a demonstração de grave lesão à ordem e à economia pública. Com isso, a votação da LOA foi temporariamente suspensa após o prefeito vetar as emendas apresentadas pelos vereadores.
A decisão do Supremo deve permitir que o Orçamento seja apreciado nos próximos dias, trazendo uma expectativa para o desenrolar desse processo.
O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Câmara Municipal de São Luís, destacou a complexa situação envolvendo a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no final de dezembro de 2023, um tema que continua sendo discutido no legislativo municipal. Ele apontou que essa questão teve início com a suspensão parcial, por meio de uma liminar, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em outubro de 2023 pela Casa, a qual havia recebido emendas modificativas.
Penha ressaltou a importância da LDO, pois não apenas define os critérios para a aprovação da LOA, mas também orienta sua execução. A suspensão parcial da LDO se configura como o principal obstáculo a ser superado. Ele expressou preocupação com a possibilidade de a LOA ser aprovada com base em uma LDO parcialmente suspensa, o que geraria incertezas quanto à efetividade do orçamento para o exercício financeiro.
A intervenção do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que acionou a Justiça e teve alguns dispositivos da LDO suspensos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, impactou diretamente a aprovação do orçamento. O vereador alertou para o risco de prejuízos na votação da LOA caso artigos suspensos sejam validados após sua aprovação:
"O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, entrou na Justiça, informação essa que foi confirmada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendendo alguns dispositivos da LDO. Isso gera consequências para aprovação do orçamento. Se nós aprovarmos hoje a LOA com estes artigos suspensos e amanhã eles forem validados, nós teremos aí um prejuízo na votação. Esta é uma situação bem estranha, bem diferente, bem atípica dos anos anteriores. O efeito prático é que ele está gerando toda uma insegurança para a votação da LOA”.
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