Mais uma vez, a esperada sessão extraordinária para apreciar a Lei Orçamentária Anual em São Luís foi suspensa, gerando novos capítulos na controvérsia entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura. A votação, inicialmente agendada para esta terça-feira (16), no plenário Simão Estácio da Silveira, foi interrompida pela Câmara em conformidade com uma decisão judicial favorável à Prefeitura de São Luís.
No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, a Prefeitura de São Luís destaca a alegada tentativa da Câmara de contornar a decisão judicial e ressalta a falta de fundamentação para a realização da sessão extraordinária.
A confusão teve início quando a Câmara vetou e alterou a redação original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada pela Prefeitura de São Luís. A LDO, já aprovada em outubro de 2023, estabelecia as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. A sessão extraordinária, que deveria apenas ratificar a decisão, acabou anulando a votação anterior à LDO e gerando um impasse sobre a legalidade da revogação da norma em vigor por meio de um decreto legislativo.
O prefeito Eduardo Braide conseguiu uma suspensão liminar ao ingressar na Justiça contra a votação, argumentando que a mesma ocorreu de maneira incorreta, pois deveria ser nominal e não em bloco.
O embate entre os poderes Executivo e Legislativo em São Luís continua a levantar questões sobre a tramitação e decisões relacionadas ao orçamento municipal. A cidade aguarda desdobramentos para entender como será resolvida essa impasse e qual será o impacto nas finanças e no planejamento para o próximo ano.
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