Imóveis Públicos no Centro Histórico de São Luís sofrem abandono e risco de desabamento, alerta Ministério Público

Na manhã da última terça-feira (16), a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou uma inspeção preocupante nos imóveis pertencentes ao Município de São Luís e ao Estado do Maranhão, localizados no Centro Histórico da capital. A ação visa avaliar o atual estado de conservação dos casarões situados no perímetro definido pelo Decreto Estadual nº 10.089/1986.

O Ministério Público do Maranhão concentra seus esforços na identificação de imóveis abandonados ou em iminente risco de desabamento. Em caso de constatação, medidas administrativas e judiciais serão acionadas para garantir a preservação do valioso patrimônio histórico, registrado na esfera estadual.

O promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior destacou que o Ministério Público está engajado nesse trabalho de inspeção há alguns anos. No dia 4 de janeiro, foram instaurados dois procedimentos administrativos de atuação preventiva, visando investigar o estado de conservação dos imóveis estaduais e municipais. A preocupação com o patrimônio histórico tombado motiva a busca por soluções que evitem a deterioração desses espaços emblemáticos. “Nós fiscalizamos imóveis que precisam ser mantidos em boas condições não só por estarem em uma área tombada, como também por serem bens públicos que precisam ser conservados, pois são custeados com o dinheiro do contribuinte”.

Em uma recente inspeção, Fernando Barreto revela que pelo menos três imóveis municipais em São Luís encontram-se em péssimas condições, aparentemente abandonados, demandando ações judiciais imediatas. Entre eles, destacam-se dois na Rua do Sol, sendo um deles a antiga sede da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH).

Um dos focos da inspeção foi o emblemático prédio da antiga Companhia de Fiação e Tecelagem de São Luís, mais conhecida como Fábrica São Luís, localizado na Rua de São Pantaleão, ao lado da Ceprama. Fundada em 1894, a fábrica era renomada pela produção de tecidos de algodão. Atualmente, sob posse da Prefeitura de São Luís, o imóvel enfrenta um triste estado de abandono, com partes significativas correndo o risco de desabamento.

“A antiga tecelagem pertence ao Município de São Luís há mais de 20 anos. Já existiram projetos e maquetes para uma nova destinação no imóvel, mas nunca saíram do papel. Constatamos uma realidade muito grave de abandono pelo Município de São Luís. O imóvel só não está em piores condições porque há particulares que o estão ocupando parcialmente, mas a Prefeitura de São Luís não vem adotando medidas em relação à preservação daquele espaço. Nada justifica que o imóvel esteja tomado por resíduos sólidos, sem muro e com muito mato”, afirmou Fernando Barreto.

A situação crítica se evidencia na deterioração das paredes e do telhado, além da ausência de um muro lateral, facilitando o acesso a vândalos e usuários de drogas. O descaso também é evidenciado pela presença de resíduos de obras e entulhos deixados por empresas e construtoras que prestaram serviços ao município.

“O próprio Poder Executivo não mura o espaço e o mantém cheio de lixo. Encontramos resíduos das obras que foram feitas pela administração municipal de São Luís. Há pedaços de asfalto e de entulho que jamais poderiam estar lá, até porque as construtoras que executaram esses contratos ganharam para realizar as obras e isso inclui dar a destinação correta a esses resíduos. Esse fato é, inclusive, desvio de recursos e deveria ser objeto de avaliação pelo Tribunal de Contas do Estado”, concluiu. 

O responsável pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente destaca a obrigação, tanto do setor privado quanto do poder público, de preservar os imóveis na área tombada. O edifício da Fábrica São Luís será alvo de um inquérito civil devido à sua relevância histórica. Em novembro, mais de 32 proprietários de imóveis abandonados foram notificados judicialmente, e a próxima fase das inspeções está agendada para março.