Fiscalização do Procon notifica mais de 90 escolas particulares em São Luís por irregularidades na lista de material escolar

O Procon realizou uma intensa fiscalização em escolas particulares de São Luís, resultando na notificação de mais de 90 instituições de ensino. A ação foi desencadeada para identificar possíveis irregularidades relacionadas à exigência de itens do material escolar.

O objetivo primordial da iniciativa do Procon é coibir práticas ilegais envolvendo a imposição de itens considerados de uso coletivo nas escolas privadas. Até o momento, segundo informações do Procon-MA, não foram identificadas irregularidades na lista de materiais nas escolas visitadas. No entanto, as instituições foram notificadas para fornecerem informações detalhadas sobre matrículas, rematrículas e os materiais solicitados.

É importante destacar que a legislação vigente proíbe a exigência da aquisição de materiais de consumo, de uso genérico, coletivo e abrangente, como brinquedos, canetas para lousa, copos descartáveis, grampeadores, entre outros. As escolas estão sujeitas a penalidades caso descumpram essas diretrizes.

Para os pais ou responsáveis que identificarem qualquer irregularidade, há a possibilidade de denunciar por meio do site ou aplicativo VIVA PROCON, além das unidades físicas disponíveis para atendimento.