A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) informou que o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2024 está disponível para os consumidores participantes do programa Nota Legal.
O resgate de créditos pode ser realizado até o dia 29 de março deste ano, com um limite de até 50% do valor do IPVA.
Para usufruir do abatimento no IPVA, é necessário solicitar o resgate no site do Nota Legal. Após a solicitação, um boleto com o desconto estará disponível para pagamento na rede credenciada em até 24 horas, gerado no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br), na página do IPVA.
Os usuários cadastrados que efetuarem o pagamento em cota única até o dia 29 de fevereiro receberão um desconto de 10% acrescido do valor do crédito do Nota Legal disponível.
É importante ressaltar que o abatimento é válido apenas para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no programa.
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